INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, I.P.
CIRCULAR DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA CIA N.º: 24 / 2010 14 de Setembro de 2010
OBJECTIVO
O objectivo da presente Circular de Informação Aeronáutica (CIA) é o esclarecimento sobre os requisitos mínimos necessários em equipamento de combate a incêndio, de pessoal e de serviços de emergência em aeródromos e heliportos. Estes requisitos visam adaptar as exigências aeronáuticas internacionais à realidade nacional.
O objectivo da presente Circular de Informação Aeronáutica (CIA) é o esclarecimento sobre os requisitos mínimos necessários em equipamento de combate a incêndio, de pessoal e de serviços de emergência em aeródromos e heliportos. Estes requisitos visam adaptar as exigências aeronáuticas internacionais à realidade nacional.
Generalidades
O objectivo principal dos MS / SSLCI, é salvar vidas na eventualidade da ocorrência de um acidente ou incidente no aeródromo ou na sua área adjacente.
O SSLCI tem como primeira prioridade na primeira intervenção, garantir a criação e manutenção de condições de sobrevivência. Garante ainda a criação de condições de fuga e salvamento.
O nível de MS disponibilizado pelo aeródromo deve ser consequência do tipo de actividade e da categoria SLCI da aeronave mais exigente que utiliza a infra-estrutura.
Os factores mais importantes e que contribuem de forma decisiva para a promoção das condições de sobrevivência dos ocupantes de uma aeronave acidentada, são a formação do pessoal, a adequabilidade do equipamento e a capacidade de resposta dos meios.
Qualquer entidade pública ou privada, desde que devidamente treinada e equipada, pode garantir os MS de um aeródromo desde que obedeça aos requisitos expressos neste documento.
O SSLCI tem como primeira prioridade na primeira intervenção, garantir a criação e manutenção de condições de sobrevivência. Garante ainda a criação de condições de fuga e salvamento.
O nível de MS disponibilizado pelo aeródromo deve ser consequência do tipo de actividade e da categoria SLCI da aeronave mais exigente que utiliza a infra-estrutura.
Os factores mais importantes e que contribuem de forma decisiva para a promoção das condições de sobrevivência dos ocupantes de uma aeronave acidentada, são a formação do pessoal, a adequabilidade do equipamento e a capacidade de resposta dos meios.
Qualquer entidade pública ou privada, desde que devidamente treinada e equipada, pode garantir os MS de um aeródromo desde que obedeça aos requisitos expressos neste documento.
Nível de protecção
A Categoria de SLCI do aeródromo deve ser determinada de acordo com o Quadro 1.1, baseando-se na aeronave de maior comprimento que normalmente utiliza o aeródromo e na largura da sua fuselagem. A categoria é determinada em função do requisito mais exigente
A incapacidade do aeródromo para garantir a disponibilização simultânea de todos os meios correspondentes à Categoria de SLCI necessária à protecçãoda operação de determinada aeronave, deve implicar a descida da Categoria de SLCI do aeródromo para o nível correspondente aquele em que todos os requisitos de segurança operacional sejam simultaneamente cumpridos.
Quadro 1.1 – Categoria de SLCI do Aeródromo
Categoria de SLCI do Aeródromo Comprimento Total da Aeronave Largura Máxima da Fuselagem
9 de 61 a 76 m exclusive 7
A incapacidade do aeródromo para garantir a disponibilização simultânea de todos os meios correspondentes à Categoria de SLCI necessária à protecçãoda operação de determinada aeronave, deve implicar a descida da Categoria de SLCI do aeródromo para o nível correspondente aquele em que todos os requisitos de segurança operacional sejam simultaneamente cumpridos.
Quadro 1.1 – Categoria de SLCI do Aeródromo
Categoria de SLCI do Aeródromo Comprimento Total da Aeronave Largura Máxima da Fuselagem
9 de 61 a 76 m exclusive 7
Agente extintor
O aeródromo deve dispor de dois tipos de agente extintor: o principal e o complementar.
O agente principal a utilizar em qualquer aeródromo, deve cumprir a eficácia mínima de nível B / ICAO.
O agente complementar deve ser preferencialmente um Pó Químico Seco adequado para combater fogos em hidrocarbonetos
Podem ser utilizados outros tipos de agente complementar desde que comprovadamentetenham uma capacidade de extinção equivalente
A capacidade do depósito de emulsor de cada viatura deve garantir no mínimo a utilização de dois depósitos de água dessa mesma viatura de acordo com a percentagem de mistura indicada pelo fabricante
As reservas de agente extintor, que incluem agente propulsor quando aplicável, devem ser de 200%, sobre a capacidade das viaturas mais exigentes disponíveis no aeródromo e que asseguram a sua categoria
Quadro 1.2 - Quantidades Mínimas de Agente Extintor
Categoria de SLCI do Aeródromo Espuma de Eficácia de Nível B Pó Químico Seco
Água (lts) Descarga (lts/min Pó Químico Seco(kg) / Descarga (kg/s)
9 24300 9000 450 4.5
O agente principal a utilizar em qualquer aeródromo, deve cumprir a eficácia mínima de nível B / ICAO.
O agente complementar deve ser preferencialmente um Pó Químico Seco adequado para combater fogos em hidrocarbonetos
Podem ser utilizados outros tipos de agente complementar desde que comprovadamentetenham uma capacidade de extinção equivalente
A capacidade do depósito de emulsor de cada viatura deve garantir no mínimo a utilização de dois depósitos de água dessa mesma viatura de acordo com a percentagem de mistura indicada pelo fabricante
As reservas de agente extintor, que incluem agente propulsor quando aplicável, devem ser de 200%, sobre a capacidade das viaturas mais exigentes disponíveis no aeródromo e que asseguram a sua categoria
Quadro 1.2 - Quantidades Mínimas de Agente Extintor
Categoria de SLCI do Aeródromo Espuma de Eficácia de Nível B Pó Químico Seco
Água (lts) Descarga (lts/min Pó Químico Seco(kg) / Descarga (kg/s)
9 24300 9000 450 4.5
Equipamento de protecção individual
O Equipamento de Protecção Individual deve ser de utilização individual e obrigatória para todos os operacionais a prestar serviço no SSLCI.
Sempre que não seja possível prover todo o pessoal de serviço com qualquer artigo do EPI o aeródromo deve degradar a respectiva Categoria de SLCI para o nível correspondente ao número de operacionais regularmente equipados até que seja possível a reposição de meios.
Sempre que um artigo do EPI não reúna condições plenas de operacionalidade, deve ser substituído para que seja garantida a segurança individual do operador.
Sempre que não seja possível prover todo o pessoal de serviço com qualquer artigo do EPI o aeródromo deve degradar a respectiva Categoria de SLCI para o nível correspondente ao número de operacionais regularmente equipados até que seja possível a reposição de meios.
Sempre que um artigo do EPI não reúna condições plenas de operacionalidade, deve ser substituído para que seja garantida a segurança individual do operador.
EQUIPAMENTO RESPIRATÓRIO
Os equipamentos de protecção respiratória em uso no aeródromo devem garantir as normas internacionais de utilização, sendo o pessoal treinado de forma rigorosa na manutenção e utilização deste equipamento
O ARICA deve ser de distribuição a todos os operacionais em serviço de turno no SSLCI e deve ser disponibilizado de acordo com os seguintes critérios mínimos de exigência:
a. Um equipamento com garrafa de serviço, por operacional em serviço;
b. Uma garrafa de reserva, por operacional em serviço
A capacidade de recarga deve ser garantida pelo aeródromo que deve dispor para o efeito de equipamento próprio que também deve fazer o controlo da qualidade do ar carregado
O ARICA deve ser de distribuição a todos os operacionais em serviço de turno no SSLCI e deve ser disponibilizado de acordo com os seguintes critérios mínimos de exigência:
a. Um equipamento com garrafa de serviço, por operacional em serviço;
b. Uma garrafa de reserva, por operacional em serviço
A capacidade de recarga deve ser garantida pelo aeródromo que deve dispor para o efeito de equipamento próprio que também deve fazer o controlo da qualidade do ar carregado
TEMPO DE RESPOSTA
O Tempo de Resposta é o tempo que decorre entre o momento em que é dado o alerta e o momento que a(s) viatura(s) de primeira intervenção está(ão) em posição de projectar no mínimo 50% da descarga especificada no Quadro 1.2.
O objectivo operacional do SSLCI deve cumprir um tempo de resposta igual ou inferior a dois minutos para qualquer ponto da área operacional.
O Tempo de Resposta deve ser calculado garantindo-se os seguintes procedimentos:
a. O pessoal enverga as peças de EPI com que habitualmente faz prevenção;
b. A localização dos operacionais é aquela em que habitualmente se encontram quando em prevenção;
c. As viaturas estão estacionadas onde habitualmente se encontram quando em prevenção;
d. No momento em que é dado o alerta, inicia-se a contagem de tempo;
e. A contagem de tempo é cumprida quando simultaneamente estiverem
reunidos os seguintes requisitos:
· O número de viaturas permitir a aplicação de 50% da taxa de descarga correspondente à Categoria de SLCI do aeródromo;
· Os elementos das diferentes equipas envolvidas no teste estiverem devidamente equipados com o Equipamento de Protecção Individual e Aparelho Respiratório;
· A(s) viatura(s) estiver(em) a projectar espuma (para efeitos de teste é feita a projecção de água) pelo monitor principal
O objectivo operacional do SSLCI deve cumprir um tempo de resposta igual ou inferior a dois minutos para qualquer ponto da área operacional.
O Tempo de Resposta deve ser calculado garantindo-se os seguintes procedimentos:
a. O pessoal enverga as peças de EPI com que habitualmente faz prevenção;
b. A localização dos operacionais é aquela em que habitualmente se encontram quando em prevenção;
c. As viaturas estão estacionadas onde habitualmente se encontram quando em prevenção;
d. No momento em que é dado o alerta, inicia-se a contagem de tempo;
e. A contagem de tempo é cumprida quando simultaneamente estiverem
reunidos os seguintes requisitos:
· O número de viaturas permitir a aplicação de 50% da taxa de descarga correspondente à Categoria de SLCI do aeródromo;
· Os elementos das diferentes equipas envolvidas no teste estiverem devidamente equipados com o Equipamento de Protecção Individual e Aparelho Respiratório;
· A(s) viatura(s) estiver(em) a projectar espuma (para efeitos de teste é feita a projecção de água) pelo monitor principal
INSTALAÇÕES
As instalações devem cumprir as necessidades operacionais permitindo compatibilizar a eficiência da resposta com a localização física do pessoal e dos meios materiais de intervenção.
A localização do Quartel de Bombeiros deve ser escolhida de forma a ter acesso directo e desimpedido à área de manobra, não sendo admissível qualquer tipo de limitação à saída dos meios
Com a finalidade de garantir e/ou aumentar o Tempo de Resposta, pode ser necessária a criação de um local especifico, no “Lado Ar” do aeródromo, para o posicionamento dos meios do SSLCI durante a actividade aérea. Este local toma a designação de Posição Avançada.
A localização do Quartel de Bombeiros deve ser escolhida de forma a ter acesso directo e desimpedido à área de manobra, não sendo admissível qualquer tipo de limitação à saída dos meios
Com a finalidade de garantir e/ou aumentar o Tempo de Resposta, pode ser necessária a criação de um local especifico, no “Lado Ar” do aeródromo, para o posicionamento dos meios do SSLCI durante a actividade aérea. Este local toma a designação de Posição Avançada.
VIATURAS
O número mínimo de viaturas de combate a incêndios que garante o SSLCI um aeródromo deve estar de acordo com o Quadro 1.4.
Sempre que uma viatura apresente alguma anomalia mecânica que afecte a sua operacionalidade, deve ser substituída se tal for necessário para que sejam garantidos os meios mínimos necessários à manutenção da Categoria de SLCI do aeródromo.
Quadro 1.4 – Relação Categoria de SLCI / Número Mínimo de Viaturas
Categoria de SLCI do Aeródromo Número de viaturas de combate a incêndios
9 3
Sempre que uma viatura apresente alguma anomalia mecânica que afecte a sua operacionalidade, deve ser substituída se tal for necessário para que sejam garantidos os meios mínimos necessários à manutenção da Categoria de SLCI do aeródromo.
Quadro 1.4 – Relação Categoria de SLCI / Número Mínimo de Viaturas
Categoria de SLCI do Aeródromo Número de viaturas de combate a incêndios
9 3
PESSOAL
O desempenho de funções no SSLCI caracteriza-se pela necessidade de ser garantida uma proficiência operacional que permita o melhor desempenho em situações de risco agravado e de stress elevado considerando-se que a garantia da proficiência individual assenta em três factores básicos: a condição clínica, a condição física e a condição técnica de cuja avaliação resulta a condição operacional.
Condição clínica:
· Anualmente, o operacional é presente a uma consulta no âmbito da medicina do trabalho.
Condição técnica:
· Todos os operacionais estão permanentemente submetidos a um programa de formação e treino, incluindo avaliação, aprovado pelo Director do Aeródromo.
· A avaliação, cuja periodicidade é anual, é realizada através de avaliação contínua e de prestação de provas teóricas/práticas
Condição física:
· Todos os operacionais estão permanentemente submetidos a um programa de desenvolvimento e manutenção da condição física definido por entidade competente para o efeito, que também é responsável pela sua avaliação anual.
O referencial para aferição da condição física baseia-se na execução de 6 exercícios, sendo que 5 deles são destinados a controlar a condição física do candidato, e 1 é específico da profissão, destinando-se a verificar a capacidade do candidato para utilizar o Equipamento de Protecção Respiratória
Utilização de ARICA:
· O candidato equipado com Equipamento de Protecção Individual, submete-se a uma prova que consiste em caminhar durante 20 minutos sobre uma passadeira eléctrica à velocidade de 4KM/h, sem inclinação, utilizando o ARICA. O candidato obtém a classificação de Apto, se tiver um consumo igual ou inferior a 110 BAR.
Supino:
· O candidato masculino obtém a classificação de Apto, realizando o mínimo de 10 repetições com um peso de 40Kg.
· O candidato feminino obtém a classificação de Apto, realizando o mínimo de 10 repetições com um peso de 20Kg.
Sit-and-reach:
· O candidato senta-se descalço, com as pernas em extensão e os pés encostados à caixa. o candidato flecte o tronco à frente, mantendo-se na posição durante 3 segundos para que seja possível o registo do resultado
Composição corporal:
· O candidato submete-se à análise da bio-impedância, que avalia essencialmente a quantidade de água total no organismo.
· O candidato masculino obtém a classificação de Apto, se tiver uma percentagem de gordura corporal compreendida entre 5 e 20%.
· O candidato feminino obtém a classificação de Apto, se tiver uma percentagem de gordura corporal compreendida entre 8 e 25%.
Abdominais:
·O teste é executado num espaldar. O candidato, com o corpo estabilizado, eleva os membros inferiores estendidos, aos 90º de flexão do quadril. O teste é realizado até à exaustão.
· O candidato masculino obtém a classificação de Apto, realizando o mínimo de 22 repetições.
· O candidato feminino obtém a classificação de Apto, realizando o mínimo de 19 repetições.
Teste yo-yo:
· O teste yo-yo é um teste de patamares de esforço progressivo.
· O candidato masculino obtém a classificação de Apto, correndo o mínimo de 480 metros.
· O candidato feminino obtém a classificação de Apto, correndo o mínimo de 400 metros.
Cada operacional deve dispor de um Processo Individual onde devem ser registados todos os factos que lhe são profissionalmente relevantes, e nomeadamente entre outros:
a. Os cursos frequentados a respectiva avaliação e validade;
b. As qualificações detidas a respectiva avaliação e validade;
c. A data de obtenção do CAP e das respectivas renovações;
d. Os cursos de Formação Contínua de Actualização e a respectiva avaliação;
e. O resultado anual da avaliação da condição operacional.
Condição clínica:
· Anualmente, o operacional é presente a uma consulta no âmbito da medicina do trabalho.
Condição técnica:
· Todos os operacionais estão permanentemente submetidos a um programa de formação e treino, incluindo avaliação, aprovado pelo Director do Aeródromo.
· A avaliação, cuja periodicidade é anual, é realizada através de avaliação contínua e de prestação de provas teóricas/práticas
Condição física:
· Todos os operacionais estão permanentemente submetidos a um programa de desenvolvimento e manutenção da condição física definido por entidade competente para o efeito, que também é responsável pela sua avaliação anual.
O referencial para aferição da condição física baseia-se na execução de 6 exercícios, sendo que 5 deles são destinados a controlar a condição física do candidato, e 1 é específico da profissão, destinando-se a verificar a capacidade do candidato para utilizar o Equipamento de Protecção Respiratória
Utilização de ARICA:
· O candidato equipado com Equipamento de Protecção Individual, submete-se a uma prova que consiste em caminhar durante 20 minutos sobre uma passadeira eléctrica à velocidade de 4KM/h, sem inclinação, utilizando o ARICA. O candidato obtém a classificação de Apto, se tiver um consumo igual ou inferior a 110 BAR.
Supino:
· O candidato masculino obtém a classificação de Apto, realizando o mínimo de 10 repetições com um peso de 40Kg.
· O candidato feminino obtém a classificação de Apto, realizando o mínimo de 10 repetições com um peso de 20Kg.
Sit-and-reach:
· O candidato senta-se descalço, com as pernas em extensão e os pés encostados à caixa. o candidato flecte o tronco à frente, mantendo-se na posição durante 3 segundos para que seja possível o registo do resultado
Composição corporal:
· O candidato submete-se à análise da bio-impedância, que avalia essencialmente a quantidade de água total no organismo.
· O candidato masculino obtém a classificação de Apto, se tiver uma percentagem de gordura corporal compreendida entre 5 e 20%.
· O candidato feminino obtém a classificação de Apto, se tiver uma percentagem de gordura corporal compreendida entre 8 e 25%.
Abdominais:
·O teste é executado num espaldar. O candidato, com o corpo estabilizado, eleva os membros inferiores estendidos, aos 90º de flexão do quadril. O teste é realizado até à exaustão.
· O candidato masculino obtém a classificação de Apto, realizando o mínimo de 22 repetições.
· O candidato feminino obtém a classificação de Apto, realizando o mínimo de 19 repetições.
Teste yo-yo:
· O teste yo-yo é um teste de patamares de esforço progressivo.
· O candidato masculino obtém a classificação de Apto, correndo o mínimo de 480 metros.
· O candidato feminino obtém a classificação de Apto, correndo o mínimo de 400 metros.
Cada operacional deve dispor de um Processo Individual onde devem ser registados todos os factos que lhe são profissionalmente relevantes, e nomeadamente entre outros:
a. Os cursos frequentados a respectiva avaliação e validade;
b. As qualificações detidas a respectiva avaliação e validade;
c. A data de obtenção do CAP e das respectivas renovações;
d. Os cursos de Formação Contínua de Actualização e a respectiva avaliação;
e. O resultado anual da avaliação da condição operacional.
Formação,qualificação e treino
A manutenção de qualificações dos operacionais deve ser executada de acordo com os protocolos em vigor e abranger, de entre outras qualificações consideradas localmente como de interesse, as seguintes:
a. Tripulante de Ambulância de Transporte / Socorro ou Técnicas de Socorrismo;
b. Salvamento e desencarceramento ou Técnicas de Desencarceramento;
c. Condução das viaturas em utilização no SSLCI;
d. Operação das viaturas em utilização no SSLCI;
e. Operação dos equipamentos em utilização no SSLCI;
f. Condução em aeródromos.
Os operacionais devem ser treinados regularmente em diferentes cenários que abranjam entre outras as seguintes áreas de actuação:
a. Especificidades locais;
b. Operação das Viaturas em serviço no SSLCI;
c. Operação dos sistemas de extinção instalados nas viaturas em serviço no SSLCI;
d. Operação dos equipamentos de combate em serviço no SSLCI;
e. Operação dos equipamentos de salvamento em serviço no SSLCI;
f. Operação dos equipamentos de apoio em serviço no SSLCI;
g.Operação perante as aeronaves que habitualmente operam a infra-estrutura aeronáutica;
h. Operacionalização do Plano de Emergência;
i. Operação perante fogo real.
a. Tripulante de Ambulância de Transporte / Socorro ou Técnicas de Socorrismo;
b. Salvamento e desencarceramento ou Técnicas de Desencarceramento;
c. Condução das viaturas em utilização no SSLCI;
d. Operação das viaturas em utilização no SSLCI;
e. Operação dos equipamentos em utilização no SSLCI;
f. Condução em aeródromos.
Os operacionais devem ser treinados regularmente em diferentes cenários que abranjam entre outras as seguintes áreas de actuação:
a. Especificidades locais;
b. Operação das Viaturas em serviço no SSLCI;
c. Operação dos sistemas de extinção instalados nas viaturas em serviço no SSLCI;
d. Operação dos equipamentos de combate em serviço no SSLCI;
e. Operação dos equipamentos de salvamento em serviço no SSLCI;
f. Operação dos equipamentos de apoio em serviço no SSLCI;
g.Operação perante as aeronaves que habitualmente operam a infra-estrutura aeronáutica;
h. Operacionalização do Plano de Emergência;
i. Operação perante fogo real.
Turnos
O número de efectivos necessário para operar o SSLCI deve estabelecido de forma a garantir a disponibilidade de operacionais especificamente treinados para conduzir e operar viaturas e equipamentos, na sua máxima capacidade, considerando que os veículos devem ser guarnecidos de forma a garantir a máxima descarga de agente extintor principal e complementar simultâneamente.
Adicionalmente, e para determinar a quantidade de pessoal, devem ser tidos em conta factores como a necessidade de guarnecer a sala de comunicações, os tipos de aeronaves que utilizam o aeródromo e a necessidade de serviços especiais, tais como o salvamento em água, em deserto ou outros.
Independentemente das especificidades de cada aeródromo a quantidade mínima de operacionais a ser disponibilizada por turno, deve ser calculada em função do número de viaturas a disponibilizar para garantir a Categoria de SLCI do aeródromo, acrescendo um Chefe de Turno e um Supervisor.
A guarnição de uma viatura deve ser constituída no mínimo por um operador/Chefe de Equipa, um Operador/Motorista e um Operador.
A hierarquização de cada turno deve ser constituída pelos seguintes níveis funcionais: Supervisor, Chefe de Turno, Chefe de Equipa e Operadores
O Supervisor é preferencialmente um operacional com o Certificado de Aptidão Profissional de Técnico de Socorros e Emergência de Aeródromo (TSEA) ou com formação equivalente reconhecida pelo INAC, que detém entre outras responsabilidades, a de comandar a emergência, para o que assume funções no “Posto de Comando Móvel”.
O Chefe de Turno é um operacional preferencialmente com o Certificado de Aptidão Profissional de TSEA ou com formação equivalente reconhecida pelo INAC
que detém entre outras responsabilidades, a de coordenar a operação das equipas do SSLCI intervenientes numa situação de emergência.
O Chefe de Equipa é um operacional preferencialmente com o Certificado de Aptidão Profissional de Operador de Socorros e Emergência de Aeródromo (OSEA), que detém entre outras responsabilidades, a de garantir que a intervenção do pessoal da viatura que chefia é executada de acordo com os requisitos aeronáuticos
O Operador é um operacional preferencialmente com o Certificado de Aptidão Profissional de OSEA ou com formação equivalente reconhecida pelo INAC,
I.P., que detém entre outras responsabilidades, a de executar a intervenção de acordo com as instruções recebidas do Chefe de Equipa.
Adicionalmente, e para determinar a quantidade de pessoal, devem ser tidos em conta factores como a necessidade de guarnecer a sala de comunicações, os tipos de aeronaves que utilizam o aeródromo e a necessidade de serviços especiais, tais como o salvamento em água, em deserto ou outros.
Independentemente das especificidades de cada aeródromo a quantidade mínima de operacionais a ser disponibilizada por turno, deve ser calculada em função do número de viaturas a disponibilizar para garantir a Categoria de SLCI do aeródromo, acrescendo um Chefe de Turno e um Supervisor.
A guarnição de uma viatura deve ser constituída no mínimo por um operador/Chefe de Equipa, um Operador/Motorista e um Operador.
A hierarquização de cada turno deve ser constituída pelos seguintes níveis funcionais: Supervisor, Chefe de Turno, Chefe de Equipa e Operadores
O Supervisor é preferencialmente um operacional com o Certificado de Aptidão Profissional de Técnico de Socorros e Emergência de Aeródromo (TSEA) ou com formação equivalente reconhecida pelo INAC, que detém entre outras responsabilidades, a de comandar a emergência, para o que assume funções no “Posto de Comando Móvel”.
O Chefe de Turno é um operacional preferencialmente com o Certificado de Aptidão Profissional de TSEA ou com formação equivalente reconhecida pelo INAC
que detém entre outras responsabilidades, a de coordenar a operação das equipas do SSLCI intervenientes numa situação de emergência.
O Chefe de Equipa é um operacional preferencialmente com o Certificado de Aptidão Profissional de Operador de Socorros e Emergência de Aeródromo (OSEA), que detém entre outras responsabilidades, a de garantir que a intervenção do pessoal da viatura que chefia é executada de acordo com os requisitos aeronáuticos
O Operador é um operacional preferencialmente com o Certificado de Aptidão Profissional de OSEA ou com formação equivalente reconhecida pelo INAC,
I.P., que detém entre outras responsabilidades, a de executar a intervenção de acordo com as instruções recebidas do Chefe de Equipa.
Do serviço do turno deve resultar a elaboração do respectivo relatório que
contém entre outra a seguinte informação:
a. Data;
b. Horário da prestação de serviço;
c. Identificação de todo o pessoal de serviço;
d. Identificação das funções dos diferentes operadores;
e. Identificação das viaturas de serviço;
f. Informação da situação operacional das viaturas de serviço;
g. Informação da situação operacional dos sistemas de extinção instalados
nas viaturas de serviço;
h. Informação da situação operacional dos meios de alerta e comunicação;
i. Relato de qualquer situação anómala, com implicações na capacidade
operacional do serviço.
j. Outros relatos e/ou informações que sejam considerados localmente
com interesse.
PLANO DE EMERGÊNCIA
Bienalmente deve ser executado um exercício de segurança operacional `escala total, sendo o INAC informado da data da sua realização com sessenta
dias de antecedência.
No Teatro de Operações deve ser disponibilizado um Posto de Comando Móvel a partir do qual o Supervisor deve garantir o comando das operações de socorro em coordenação com o Chefe de Turno
dias de antecedência.
No Teatro de Operações deve ser disponibilizado um Posto de Comando Móvel a partir do qual o Supervisor deve garantir o comando das operações de socorro em coordenação com o Chefe de Turno